Disponibilizamos, para download, os cálculos de liquidação decorrentes do acórdão do RMS 20.639-STJ, para fins de execução das parcelas atrasadas, fazendo-o na versão integral até 30.11.2011, deixando de fazê-lo na versão reduzida até 31.12.2007, tendo em vista que o Parecer do Ministério Público Federal aponta para a procedência da Reclamação Constitucional nº 6834, em trâmite no STJ, onde o Sindicato cobra a obediência à decisão do STJ que determinou a inclusão da gratificação judiciária na folha de pagamento.
Os beneficiários dos cálculos têm até o dia 20 de janeiro de 2012 para questionar valores ou ausência de nomes ou cálculos na relação em anexo, para que possamos ingressar com a ação executiva. Pedimos aos serventuários que tenham firmado acordo com o Tribunal de Justiça para recebimento das parcelas atrasadas e que constem da relação dos cálculos, que entrem em contato com o Sintjam para informar tal fato e evitar demanda indevida de nossa parte.

A Diretoria.