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GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA

O Superior Tribunal de Justiça julgou favorável dia 06/05/2010, o processo nº 2005/0147009-9 do SINTJAM referente a Gratificação Judiciária dos servidores(Escrivão, Escrevente e Oficial de Justiça)do Judiciário no Amazonas.

Segue cópia do processo sobre Gratificação Judiciária retirado do site do STJ.
Veja também no link Legislação deste site, a Certidão de Julgamentos
Para mais informações consulte o site
http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp



PROCESSO : RMS 20639 UF: AM REGISTRO: 2005/0147009-9

NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 1 APENSOS: 0

AUTUAÇÃO : 20/09/2005
RECORRENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
RECORRIDO : ESTADO DO AMAZONAS
RELATOR(A) : Min. OG FERNANDES - SEXTA TURMA
ASSUNTO : DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gratificações da Lei 8.112/1990
LOCALIZAÇÃO : Entrada em COORDENADORIA DA SEXTA TURMA em 07/05/2010
TIPO : Processo Físico


NÚMEROS DE ORIGEMPARTES E ADVOGADOSPETIÇÕESFASESDECISÕES
NÚMEROS DE ORIGEM
2950005319


PARTES E ADVOGADOS
RECORRENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
ADVOGADO : MARCELO CARVALHO DA SILVA E OUTRO(S)
T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
IMPETRADO : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
RECORRIDO : ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADOR : ANNA KARINA L BRASIL SALAMA E OUTRO(S)


PETIÇÕES
Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
44004/2009 - PREJUL - P/ SINDICATO DOS TRABALHADORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - 06/03/2009 - 17/03/2009
24175/2009 - PROC - DR MARCELO CARVALHO DA SILVA (P/ RECORRENTE) - 13/02/2009 - 04/03/2009
33395/2006 - OF - NR 50/06 SINTJAM (PEDIDO PREFERENCIA NO JULGAMENTO DO FEITO ) - 15/03/2006 - 20/03/2006


FASES
07/05/2010 - 14:53 - TELEGRAMA Nº JCD6T-16218 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO


06/05/2010 - 18:10 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: \\\"PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO APÓS VOTO VISTA DO SR. MINISTRO CELSO LIMONGI DANDO PROVIMENTO AO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO VOTO DO SR. MINISTROS HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE), E O VOTO DA SRA. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR. VENCIDA A SRA. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.\\\"


Manaus, 08 de maio de 2010.

Informativo Agosto 2010
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Ofício 008/2010 - Ofício de Reiteração de Aundiência com o Presidente do TJ
..............................................

Ofício 007/2010 - Empréstimo bancário Consignado - Suspensão
..............................................

Horário de Atendimento Jurídico
..............................................

Sintjam Cobra‏
..............................................

OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM O PRESIDENTE DO TJAM
..............................................

Proposta Vivo  ..............................................

ATENÇÃO - INTERESSE GERAL DA CATEGORIA

Caros associados, favor observar providências iniciais tomadas quanto à questão das contratações irregulares:

- NOTA DE REPÚDIO

- DECLARAÇÃO DE UM DOS EX-DIRETORES DO SINTJAM
..............................................

Caros Colegas da Capital e do Interior: cópia do Ofício 143_2010,  e documento enviado para o relator acerca das providências tomadas para cumprimento da determinação judicial quanto ao nâo pagamento da gratificação judiciária para os serventuários de justiça. 

..............................................

Caros Colegas da Capital e do Interior, vejam o Calendário Judicial  do ano de 2010.

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